DECRETO N°012/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-02-2026

ALTERA OS TERMOS DO DECRETO 09/2026 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEB PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DORES DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 

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