DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO PERTENCENTES AOS QUADROS DE PESSOAL CONSTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES 01/2020 E 02/2020 DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO.. . .
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (PI E PII) E PEDAGOGOS PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FE. . .
Altera os termos da LEI MUNICIPAL Nº 1086 DE 21 DE JULHO DE 2022 que INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
Dispõe sobre concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa e autoriza procedimentos administrativos e judiciais para cumprimento das obrigações tributárias. . .
LEI: LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA A TABELA II DO ANEXO VI E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 ESPECÍFICO EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO FISCAL DE CONTROLE SANITÁRIO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNI. . .
LEI: LEI MUNICIPAL N°1121 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO E DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO/MG, O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG E O MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO/MG PARA MANUTENÇÃO DO ABRIGO INST. . .
LEI: LEI MUNICIPAL N°1119 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras provid&#. . .
LEI: LEI MUNICIPAL N°1117 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 197/2022 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023 AUTORIZANDO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE FUNDOS DE SAÚDE. . .
LEI: LEI MUNICIPAL N°1118 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Muni. . .
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