Prefeitura Municipal de Dores do Turvo/MG

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2026

LEI: 003

TIPO: LEI COMPLEMENTAR

DATA DA CRIAÇÃO: 29-04-2026

Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 02 de outubro de 2025, para instituir função gratificada de Gerência de Compras no âmbito do Poder Legislativo do Município de Dores do Turvo/MG.

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