LEI MUNICIPAL Nº 1194 DE 28 DE ABRIL DE 2026

LEI: 1194

TIPO: LEI MUNICIPAL

DATA DA CRIAÇÃO: 29-04-2026

REGULAMENTA COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, MINAS GERAIS”.

 

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