Prefeitura Municipal de Dores do Turvo/MG

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LEI MUNICIPAL Nº 1201 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

LEI: 1201

TIPO: LEI MUNICIPAL

DATA DA CRIAÇÃO: 10-09-2026

Institui no Município de Dores do Turvo o serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes denominado “Família Acolhedora”, e dá outras providências.

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