PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 DISPENSA Nº024/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO N°007/2026

DATA DA ABERTURA: 24-09-2026

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: HOMOLOGADO

Termo de Fomento para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Dores do Turvo/MG, conforme Plano de Serviço autorizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), sob o nº 4251001140/2024, registrado no SIAFI sob o nº 9429381.

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