CONSTITUI O COMITÊ DE IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, VISANDO À EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LIBERDADE ASSISTIDA - LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À. . .
Dispõe sobre prorrogação dos prazos constantes da Portaria 57/2026 que criação de Comissão Especial para acompanhamento e instrução de Processos Administrativos e Sindicâncias Internas. . .