PORTARIA N°117/2026

DATA CRIAÇÃO: 15-05-2026

CONSTITUI O COMITÊ DE IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, VISANDO À EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LIBERDADE ASSISTIDA - LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - PSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.