DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E FIXA A MODALIDADE DA REURB-S NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DENOMINADOS “RUA FRANCISCO GROSSI 01” “SILVÉRIO MAROTTA 01” “VILA DO ENGENHO 01” “VILA DO ENGEN. . .
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E FIXA A MODALIDADE DA REURB-S NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DENOMINADOS “SÃO MATEUS 01”, “SÃO MATEUS 02” E “SÃO MATEUS 03”, NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO,. . .