DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E FIXA A MODALIDADE DA REURB-S NOS NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “SANTO ANTÔNIO 07”, NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, ESTADO DE MINAS GERAIS.. . .
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO TURVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 10 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
Altera os termos do Decreto 116 de 18 de agosto de 2025 que cria a Comissão Especial para Regularização Fundiária no âmbito do Município de Dores do Turvo - MG e dá outras disposições.".. . .
ESTABELECE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE DORES DO TURVO NO DIA 29/06/2026, DURANTE A REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, CONFORME ESPECIFICA. . .
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DORES DO TURVO/MG PELA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
Alto contraste 
