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Leis

Lei Municipal Nº 721/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 721/2001

Estima a receita e fixa despesa para exercício de 2002.. . .

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Lei Municipal Nº 722/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 722/2002

Dispõe sobre as diretrizes a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.. . .

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Lei Municipal Nº 723/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 723/2002

Autoriza aquisição de bens imóveis.. . .

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Lei Municipal Nº 724/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 724/2002

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2003.. . .

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Lei Municipal Nº 725/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 725/2002

Dispõe para custeio do Serviço de Iluminação Pública.. . .

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Lei Municipal Nº 726/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 726/2003

Cria Fundo Municipal de Assistência Social.. . .

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Lei Municipal Nº 727/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 727/2003

Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural.. . .

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Lei Municipal Nº 728/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 728/2003

Cria Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.. . .

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Lei Municipal Nº 729/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 729/2003

Dá nova redação à Lei 714 de 08-08-01.. . .

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Lei Municipal Nº 730/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 730/2003

Recomposição parcialmente as perdas salarias inflacionárias sofridas em 2002. . .

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Lei Municipal Nº 731/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 731/2003

Dispõe as diretrizes para elaboração da Lei Orçametária de 2004.. . .

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Lei Municipal Nº 732/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 732/2003

Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Caixa Econômica. . .

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Lei Municipal Nº 733/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 733/2003

Estima receita e fixa a despesa do município para 2004.. . .

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Lei Municipal Nº 734/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 734/2003

Institui a Medalha Cinquentenário de Dores do Turvo.. . .

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Lei Municipal Nº 736/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 736/2004

Negociação de obras de eletrificação rural.. . .

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Lei Municipal Nº 737/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 737/2004

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005. . .

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Lei Municipal Nº 738/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 738/2004

Autoriza cassão de uso de imóvel.. . .

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Lei Municipal Nº 739/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 739/2004

Doação de um lote para APAE.. . .

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Lei Municipal Nº 741/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 741/2005

Cria cargo de conselheiro tutelar.. . .

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Lei Municipal Nº 742/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 742/2005

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2006.. . .

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