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Leis

Lei Municipal Nº 749/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 749/2005

Da denominação a Quadra Poliesportiva.. . .

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Lei Municipal Nº 750/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 750/2005

Aumenta o numero de vagas de chefe serv. Assist. Social.. . .

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Lei Municipal Nº 751/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 751/2006

Cria cargo de Fonoaudióloga.. . .

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Lei Municipal Nº 752/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 752/2006

Reajuste de vencimentos e proventos - 14%.. . .

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Lei Municipal Nº 753/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 753/2006

Cria o COMDEC.. . .

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Lei Municipal Nº 754/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 754/2006

Autoriza aquisição de imóvel.. . .

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Lei Municipal Nº 755/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 755/2006

Dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária 2007.. . .

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Lei Municipal Nº 758/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 758/2006

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2007.. . .

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Lei Municipal Nº 759/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 759/2007

Reajuste de vencimentos e proventos 8,57%.. . .

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Lei Municipal Nº 760/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 760/2007

Cria cargos - Engemheiro e Asse. Serv. Tributação.. . .

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Lei Municipal Nº 762/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 762/2007

Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social. . .

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Lei Municipal Nº 763/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 763/2007

Cria cargo de Dentista.. . .

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Lei Municipal Nº 764/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 764/2007

Cria Conselho Municipal do Patrimonio Cultural.. . .

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Lei Municipal Nº 765/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 765/2007

Altera a Lei 508-89.. . .

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Lei Municipal Nº 766/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 766/2007

Dispõe diretrizes para Lei Orçamentária de 2008.. . .

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Lei Municipal Nº 767/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 767/2007

Adquirir Imóvel - Estádio de Futebol.. . .

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Lei Municipal Nº 768/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 768/2007

Estima receita e fixa a despesa para o exercício 2008.. . .

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Lei Municipal Nº 769/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 769/2008

Reajusta remuneração do cargo de servete.. . .

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Lei Municipal Nº 770/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 770/2008

Reorganização do quadro de servidores.. . .

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Lei Municipal Nº 771/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 771/2008

Contratação temporária.. . .

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