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Leis

Lei Municipal Nº 785/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 785/2009

Denomina nome da Rodoviária.. . .

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Lei Municipal Nº 786/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 786/2009

Denomina nome da quadra poliesportiva.. . .

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Lei Municipal Nº 787/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 787/2009

Denomina nome de rua - Rua Sebastião Marcelino.. . .

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Lei Municipal Nº 788/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 788/2009

Abertura de crédito especial.. . .

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Lei Municipal Nº 789/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 789/2009

Estabelece Diretrizes para Elaboração do Orçamento do exercício 2010. . .

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Lei Municipal Nº 790/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 790/2009

Dispõe a Reestruturação Administrativa.. . .

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Lei Municipal Nº 791/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 791/2009

Gerenciamento do destino final dos resíduos sólidos. . .

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Lei Municipal Nº 792/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 792/2009

Concede auxílio financeiroa à APAE.. . .

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Lei Municipal Nº 793/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 793/2009

Financiamento junto ao Banco do Brasil.. . .

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Lei Municipal Nº 794/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 794/2009

Institui Biblioteca Pública Municipal.. . .

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Lei Municipal Nº 795/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 795/2009

Criação da Banda de Música.. . .

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Lei Municipal Nº 796/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 796/2009

Criação do Conselho Mun. e do Fundo Mun. de Habilitação.. . .

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Lei Municipal Nº 797/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 797/2009

Abertura de Crédito Suplementar. . .

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Lei Municipal Nº 798/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 798/2009

Termo de acordo com o INSS.. . .

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Lei Municipal Nº 799/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 799/2009

Declara utilidade pública a Assoc. Comunitária Terapêutica.. . .

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Lei Municipal Nº 800/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 800/2009

Ratifica o Protocolo de Intenções - SIMSAUD.. . .

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Lei Municipal Nº 801/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 801/2009

CMDRS. . .

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Lei Municipal Nº 803/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 803/2009

Denominação de via pública - Rua José Otaviano da Silva.. . .

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Lei Municipal Nº 804/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 804/2009

Cria Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.. . .

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Lei Municipal Nº 805/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 805/2009

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2010.. . .

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