Dispõe sobre a permanência de veículos abandonados em logradouros públicos no Município de Dores do Turvo/MG, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. . .
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, MEDIANTE A ATRAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E A EXPANSÃO DE EMPRESAS LOCAIS. . .
REGULAMENTA COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, MINAS GERAIS”.. . .
Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 02 de outubro de 2025, para instituir função gratificada de Gerência de Compras no âmbito do Poder Legislativo do Município de Dores do Turvo/MG. . .
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO PERTENCENTES AOS QUADROS DE PESSOAL CONSTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES 01/2020 E 02/2020 DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO. . .
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (PI E PII) E PEDAGOGOS DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE O DEVER DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA ESTADUAL MG 280 SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.913/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR COMO FONTE DE RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2026. . .
APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E CONCEDE DESCONTOS PARA CONTRIBUINTES NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
ALTERA A REDAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 02, 04 E 05, DA LEI MUNICIPAL 1150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE - NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE DORES DO. . .
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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