DISPÕE SOBRE O DEVER DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA ESTADUAL MG 280 SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.913/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR COMO FONTE DE RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2026. . .
APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E CONCEDE DESCONTOS PARA CONTRIBUINTES NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
ALTERA A REDAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 02, 04 E 05, DA LEI MUNICIPAL 1150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE - NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE DORES DO. . .
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MINHA CHEGADA", VOLTADO À MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS ACESSOS ÀS PROPRIEDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INSTITUI BENEFÍCIOS PARA OS PRODUTORES RURAIS DE DORES DO TURVO. . .
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
DATA DA CRIAÇÃO: 20-10-2025
LEI: 006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARREIRA NA LEI COMPLEMENTAR 02/2020 QUE TRATA DOS CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, MINAS GERAIS. . .
INSTITUI A CAMPANHA INGRESSO SOLIDÁRIO: 1 KG DE ALIMENTO NÃO-PERECÍVEL – “A FESTA NA MESA DE QUEM PRECISA”, ASSISTENCIAL E PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS EVENTOS DE SHOWS OU APRESENTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTUR. . .
Alto contraste 
