LEI: LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme os termos da Lei Federal 11.350/06 e de acordo com a Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022, e dá outra. . .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 13,01% (TREZE VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3,47% (TRES VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3,35% (TRÊS VIRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Exercício F. . .
Alto contraste 
