DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3,47% (TRES VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3,35% (TRÊS VIRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Exercício F. . .
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 18 da LEI MUNICIPAL N° 1.004 DE 06 DE JULHO DE 2020, prevendo Gratificação Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaç. . .
Operações de crédito até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinadas ao financiamento de Projetos de construção ou melhoria de edificações públicas, de eficiência energética,. . .
DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTRABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.. . .
Alto contraste 
