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Leis

Lei Municipal Nº 1003/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1003/2020

Denomina nome da rua Cônego Nelson Marotta.. . .

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Lei Municipal Nº 1004/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1004/2020

Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para exercício 2021.. . .

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Lei Municipal Nº 1005/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1005/2020

Denomina nome da Rua Meire Aparecida Fernandes Marotta.. . .

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Lei Municipal Nº 1006/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1006/2020

Denomina nome da Rua Daniel Moreira de Barros.. . .

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Lei Municipal Nº 1007/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1007/2020

Denomina nome da Rua Mateus da Costa.. . .

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Lei Municipal Nº 1008/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1008/2020

Denomina nome da Av. Odilon Marques Vieira.. . .

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Lei Municipal Nº 1009/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1009/2020

Suplementa dotações do orçamento para exercício 2020.. . .

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Lei Municipal Nº 1010/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1010/2020

Altera e adapta o Conselho Municipal de Educação.. . .

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Lei Municipal Nº 1011/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1011/2020

Denomina nome da Rua Geraldo Moreira.. . .

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Lei Municipal Nº 1014/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1014/2020

Abertura de Crédito Suplementar 7,29%.. . .

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Lei Municipal Nº 1015/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1015/2020

Suplementa Dotação para o exercício 2020.. . .

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Lei Municipal Nº 1016/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1016/2020

Abertura de Crédito Suplementar 6,92%.. . .

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Lei Municipal Nº 1017/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1017/2020

Aprova calendário tributário para 2021.. . .

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Lei Municipal Nº 1018/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1018/2020

Estima receita fixa a despesa para o exercicio 2021.. . .

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Lei Municipal Nº 1019/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1019/2020

Cria o CAC.. . .

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Lei Municipal Nº 1025/2021

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1025/2021

Lei Municipal Nº 1025/2021. . .

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Lei Municipal Nº 1026/2021

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1026/2021

Lei Municipal Nº 1026/2021. . .

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Lei Municipal Nº 1027/2021

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1027/2021

Lei Municipal Nº 1027/2021. . .

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Lei Municipal Nº 1028/2021

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1028/2021

Lei Municipal Nº 1028/2021. . .

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Lei Municipal Nº 1029/2021

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1029/2021

Lei Municipal Nº 1029/2021. . .

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