Regulamenta no município de Dores do Turvo, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.. . .
Regulamenta no Município de Dores do Turvo o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores municipais até 31 de dezembro de 2023.. . .
Dispõe sobre as adequações do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 para os servidores do Executivo Municipal de Dores do Turvo.. . .
Declara Situação de Emergência no Município de Dores do Turvo em virtude de deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos ocasionados por precipitação pluviométrica.. . .
DECLARA INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.484,31M² (UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO METROS E TRINTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS) DENTRO DE UMA ÁREA MAIOR CONSTANTE DA MATRICULA N.. . .
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 1088 de 30 de agosto de 2022, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO, DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE DORES DO. . .
Alto contraste 
