Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Dores do Turvo e dá outras providências. . .
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E FIXA A MODALIDADE DA REURB-S NOS NÚCLEOS URBANIZADOS INFORMAIS DENOMINADOS “CARAMONAS I E CARAMONAS II”, NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, ESTADO DE MINAS G. . .