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Leis

Lei Municipal Nº 805/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 805/2009

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2010.. . .

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Lei Municipal Nº 804/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 804/2009

Cria Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.. . .

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Lei Municipal Nº 803/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 803/2009

Denominação de via pública - Rua José Otaviano da Silva.. . .

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Lei Municipal Nº 788/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 788/2009

Abertura de crédito especial.. . .

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Lei Municipal Nº 775A/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 775A/2009

Estima receita e fixa despesa para o exercício 2009.. . .

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Lei Municipal Nº 776/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 776/2009

Institui Programa Complementação Alimenta.. . .

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Lei Municipal Nº 777/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 777/2009

Altera a Lei 764-2007.. . .

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Lei Municipal Nº 778/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 778/2009

Abertura de crédito especial.. . .

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Lei Municipal Nº 779/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 779/2009

Gratificação Especial dos profissionais do magistério.. . .

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Lei Municipal Nº 780/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 780/2009

Altera anexo I da lei 770-2008.. . .

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Lei Municipal Nº 781/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 781/2009

Concessão de diárias aos representantes do Poder Executivo.. . .

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Lei Municipal Nº 782/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 782/2009

Autorização do Executivo para quitar multas.. . .

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Lei Municipal Nº 783/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 783/2009

Denomina vias públicas.. . .

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Lei Municipal Nº 784/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 784/2009

Cria Programa de Auxilio Universitário.. . .

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Lei Municipal Nº 785/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 785/2009

Denomina nome da Rodoviária.. . .

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Lei Municipal Nº 786/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 786/2009

Denomina nome da quadra poliesportiva.. . .

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Lei Municipal Nº 787/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 787/2009

Denomina nome de rua - Rua Sebastião Marcelino.. . .

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Lei Municipal Nº 796/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 796/2009

Criação do Conselho Mun. e do Fundo Mun. de Habilitação.. . .

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Lei Municipal Nº 797/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 797/2009

Abertura de Crédito Suplementar. . .

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Lei Municipal Nº 798/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 798/2009

Termo de acordo com o INSS.. . .

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