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Leis

Lei Municipal Nº 811/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 811/2010

Crédito suplementar 9,4%.. . .

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Lei Municipal Nº 810/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 810/2010

Altera a Lei 806-2009.. . .

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Lei Municipal Nº 809/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 809/2010

Altera artigo 1º da Lei 802-2009.. . .

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Lei Municipal Nº 808/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 808/2009

Concede auxilio financeiro à Apae.. . .

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Lei Municipal Nº 807/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 807/2009

Autoriza adquirir uma área com finalidade precípua.. . .

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Lei Municipal Nº 806/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 806/2009

Institui Plano Plurianual para Exercícios de 2010-2013.. . .

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Lei Municipal Nº 805/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 805/2009

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2010.. . .

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Lei Municipal Nº 804/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 804/2009

Cria Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.. . .

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Lei Municipal Nº 782/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 782/2009

Autorização do Executivo para quitar multas.. . .

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Lei Municipal Nº 788/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 788/2009

Abertura de crédito especial.. . .

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Lei Municipal Nº 787/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 787/2009

Denomina nome de rua - Rua Sebastião Marcelino.. . .

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Lei Municipal Nº 786/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 786/2009

Denomina nome da quadra poliesportiva.. . .

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Lei Municipal Nº 785/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 785/2009

Denomina nome da Rodoviária.. . .

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Lei Municipal Nº 784/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 784/2009

Cria Programa de Auxilio Universitário.. . .

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Lei Municipal Nº 783/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 783/2009

Denomina vias públicas.. . .

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Lei Municipal Nº 779/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 779/2009

Gratificação Especial dos profissionais do magistério.. . .

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Lei Municipal Nº 776/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 776/2009

Institui Programa Complementação Alimenta.. . .

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Lei Municipal Nº 777/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 777/2009

Altera a Lei 764-2007.. . .

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Lei Municipal Nº 778/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 778/2009

Abertura de crédito especial.. . .

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Lei Municipal Nº 789/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 789/2009

Estabelece Diretrizes para Elaboração do Orçamento do exercício 2010. . .

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