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Leis

Lei Municipal Nº 774/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 774/2008

Dispõe diretrizes para Lei Orçamentária 2009.. . .

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Lei Municipal Nº 746/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 746/2005

Altera Lei 692-1999 CODEMA.. . .

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Lei Municipal Nº 747/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 747/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.. . .

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Lei Municipal Nº 748/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 748/2005

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2006.. . .

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Lei Municipal Nº 749/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 749/2005

Da denominação a Quadra Poliesportiva.. . .

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Lei Municipal Nº 750/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 750/2005

Aumenta o numero de vagas de chefe serv. Assist. Social.. . .

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Lei Municipal Nº 751/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 751/2006

Cria cargo de Fonoaudióloga.. . .

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Lei Municipal Nº 752/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 752/2006

Reajuste de vencimentos e proventos - 14%.. . .

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Lei Municipal Nº 753/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 753/2006

Cria o COMDEC.. . .

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Lei Municipal Nº 754/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 754/2006

Autoriza aquisição de imóvel.. . .

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Lei Municipal Nº 755/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 755/2006

Dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária 2007.. . .

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Lei Municipal Nº 758/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 758/2006

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2007.. . .

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Lei Municipal Nº 759/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 759/2007

Reajuste de vencimentos e proventos 8,57%.. . .

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Lei Municipal Nº 772/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 772/2008

Contratação temporária de pessoal do PSF.. . .

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Lei Municipal Nº 769/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 769/2008

Reajusta remuneração do cargo de servete.. . .

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Lei Municipal Nº 770/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 770/2008

Reorganização do quadro de servidores.. . .

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Lei Municipal Nº 771/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 771/2008

Contratação temporária.. . .

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Lei Municipal Nº 768/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 768/2007

Estima receita e fixa a despesa para o exercício 2008.. . .

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Lei Municipal Nº 773/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 773/2008

Reconhece utilidade pública a Clube da Melhor Idade.. . .

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Lei Municipal Nº 715/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 715/2001

Denominação de via pública - Rua Paulo Marotta.. . .

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