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Leis

LEI MUNICIPAL N°1120 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-11-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1120 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências.. . .

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LEI MUNICIPAL N°1119 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-11-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1119 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras provid&#. . .

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LEI MUNICIPAL N°1118 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 28-09-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1118 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Muni. . .

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LEI MUNICIPAL N°1117 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 28-09-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1117 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 197/2022 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023 AUTORIZANDO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE FUNDOS DE SAÚDE. . .

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LEI MUNICIPAL N°1116 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 28-09-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1116 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Turvo e dá outras providências. . .

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Lei Municipal Nº 746/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 746/2005

Altera Lei 692-1999 CODEMA.. . .

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Lei Municipal Nº 775/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 775/2008

Remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito.. . .

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Lei Municipal Nº 747/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 747/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.. . .

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Lei Municipal Nº 748/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 748/2005

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2006.. . .

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Lei Municipal Nº 749/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 749/2005

Da denominação a Quadra Poliesportiva.. . .

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Lei Municipal Nº 750/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 750/2005

Aumenta o numero de vagas de chefe serv. Assist. Social.. . .

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Lei Municipal Nº 751/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 751/2006

Cria cargo de Fonoaudióloga.. . .

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Lei Municipal Nº 752/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 752/2006

Reajuste de vencimentos e proventos - 14%.. . .

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Lei Municipal Nº 753/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 753/2006

Cria o COMDEC.. . .

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Lei Municipal Nº 754/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 754/2006

Autoriza aquisição de imóvel.. . .

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Lei Municipal Nº 755/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 755/2006

Dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária 2007.. . .

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Lei Municipal Nº 758/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 758/2006

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2007.. . .

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Lei Municipal Nº 759/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 759/2007

Reajuste de vencimentos e proventos 8,57%.. . .

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Lei Municipal Nº 760/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 760/2007

Cria cargos - Engemheiro e Asse. Serv. Tributação.. . .

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Lei Municipal Nº 771/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 771/2008

Contratação temporária.. . .

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