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Leis

Lei Municipal Nº 909/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 909/2015

Estima receita e fixa despesa para o exercicio financeiro 2016.. . .

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Lei Municipal Nº 910/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 910/2015

Autoriza o remanejamento de que menciona.. . .

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Lei Municipal Nº 911/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 911/2015

Denomina nome de Rua Nelson Martins.. . .

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Lei Municipal Nº 912/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 912/2015

Denomina nome da Rua Milton Gomes.. . .

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Lei Municipal Nº 913/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 913/2015

Alteração do paragrafo único art. 1º da Lei 125-2002.. . .

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Lei Municipal Nº 915/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 915/2016

Altera anexo II da Lei 872-2014.. . .

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Lei Municipal Nº 916/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 916/2016

Alteração do nciso II da Lei 907-2015.. . .

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Lei Municipal Nº 917/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 917/2016

Crédito adicional especial R$18.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 918/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 918/2016

Doação de bem imóvel à APAE.. . .

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Lei Municipal Nº 919/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 919/2016

Proibição de equipamentos sonoros em vias públicas.. . .

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Lei Municipal Nº 920/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 920/2016

Crédito adicional suplementar R$85.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 922/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 922/2016

Crédito adicional suplementar R$160.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 924/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 924/2016

Crédito adicional suplementar R$315.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 925/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 925/2016

Denomina nome da Rua Valdemar Alves de Faria.. . .

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Lei Municipal Nº 926/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 926/2016

Institui nome da Creche Municipal.. . .

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Lei Municipal Nº 927/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 927/2016

Crédito suplementar 3,0%.. . .

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Lei Municipal Nº 928/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 928/2016

Crédito adicional suplementar R$80.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 929/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 929/2016

Fixa vencimentos de agentes politicos.. . .

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Lei Municipal Nº 930/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 930/2016

Concessão de subvenções às entidades.. . .

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Lei Municipal Nº 931/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 931/2016

Crédito suplementar limite 3%.. . .

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