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Leis

Lei Municipal Nº 889/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 889/2014

Crédito adicional suplementar R$157.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 890/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 890/2014

Crédito adicional suplementar R$27.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 891/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 891/2014

Denominação do Prédio Público.. . .

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Lei Municipal Nº 892/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 892/2014

Estima receita e fixa a despesa do exercício 2015.. . .

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Lei Municipal Nº 893/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 893/2015

Reajuste Servidores do Legislativo Municipal.. . .

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Lei Municipal Nº 894/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 894/2015

Crédito adicional suplementar R$53.735,42.. . .

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Lei Municipal Nº 895/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 895/2015

Altera artigo 17 da Lei 593-1992.. . .

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Lei Municipal Nº 896/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 896/2015

Crédito adicional suplementar R$260.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 897/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 897/2015

Abrir crédito suplementar até o limite de 3,0%.. . .

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Lei Municipal Nº 898/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 898/2015

Aprova o Plano Munic. de Educação.. . .

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Lei Municipal Nº 899/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 899/2015

Adota diário ofcial dos Municípios. AMM.. . .

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Lei Municipal Nº 900/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 900/2015

Crédito adicional suplementar R$ 525.600,00.. . .

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Lei Municipal Nº 901/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 901/2015

Abrir crédito suplementar até o limite de 5%.. . .

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Lei Municipal Nº 902/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 902/2015

Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.. . .

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Lei Municipal Nº 903/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 903/2015

Política de atend. dos direitos da Criança e do Adolescente.. . .

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Lei Municipal Nº 904/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 904/2015

Inclui ações no PPA 2013-2016 e na LDO 2015.. . .

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Lei Municipal Nº 905/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 905/2015

Crédito adicional especial R$1.210.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 906/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 906/2015

Inclui ações no PPA 2013-2016 e na LDO 2016.. . .

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Lei Municipal Nº 907/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 907/2015

Concessão de subvenções socias as entidades.. . .

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Lei Municipal Nº 908/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 908/2015

Regular. de parc. do solo, loteamentos, desbembramentos... . .

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