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Leis

Lei Municipal Nº 895/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 895/2015

Altera artigo 17 da Lei 593-1992.. . .

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Lei Municipal Nº 896/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 896/2015

Crédito adicional suplementar R$260.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 897/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 897/2015

Abrir crédito suplementar até o limite de 3,0%.. . .

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Lei Municipal Nº 898/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 898/2015

Aprova o Plano Munic. de Educação.. . .

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Lei Municipal Nº 899/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 899/2015

Adota diário ofcial dos Municípios. AMM.. . .

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Lei Municipal Nº 900/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 900/2015

Crédito adicional suplementar R$ 525.600,00.. . .

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Lei Municipal Nº 901/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 901/2015

Abrir crédito suplementar até o limite de 5%.. . .

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Lei Municipal Nº 902/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 902/2015

Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.. . .

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Lei Municipal Nº 903/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 903/2015

Política de atend. dos direitos da Criança e do Adolescente.. . .

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Lei Municipal Nº 904/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 904/2015

Inclui ações no PPA 2013-2016 e na LDO 2015.. . .

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Lei Municipal Nº 905/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 905/2015

Crédito adicional especial R$1.210.000,00.. . .

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Lei Municipal Nº 906/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 906/2015

Inclui ações no PPA 2013-2016 e na LDO 2016.. . .

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Lei Municipal Nº 907/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 907/2015

Concessão de subvenções socias as entidades.. . .

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Lei Municipal Nº 908/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 908/2015

Regular. de parc. do solo, loteamentos, desbembramentos... . .

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Lei Municipal Nº 909/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 909/2015

Estima receita e fixa despesa para o exercicio financeiro 2016.. . .

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Lei Municipal Nº 910/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 910/2015

Autoriza o remanejamento de que menciona.. . .

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Lei Municipal Nº 911/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 911/2015

Denomina nome de Rua Nelson Martins.. . .

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Lei Municipal Nº 912/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 912/2015

Denomina nome da Rua Milton Gomes.. . .

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Lei Municipal Nº 913/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 913/2015

Alteração do paragrafo único art. 1º da Lei 125-2002.. . .

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Lei Municipal Nº 915/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 915/2016

Altera anexo II da Lei 872-2014.. . .

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